EIPA organiza seminário sobre
QUADRO REGULAMENTAR DO REACH
O Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA) do Luxemburgo está a organizar o seminário “O quadro regulamentar do REACH” nos dias 4 e 5 de Fevereiro de 2010 na cidade de Luxemburgo.
Com o propósito de proporcionar uma visão geral dos principais objectivos, âmbito e requisitos do quadro regulamentar do REACH, assim como estudar recursos jurídicos contra os indeferimentos de pedidos ao abrigo do regulamento REACH, este seminário tem como público-alvo a indústria, funcionários públicos, organizações de comércio, representantes legais, universidades, reguladores e outras individualidades interessadas na temática.
O regulamento REACH surge na Europa como uma proposta de revisão do modo como os produtos químicos eram aprovados. Este sistema, denominado de Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Químicos (REACH) entrou em vigor em Junho de 2007 e impõe fundamentalmente que os fabricantes ou importadores europeus de substâncias químicas as registem junto da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) a partir do momento em que as suas actividades envolvam quantidades superiores a 1 tonelada por ano, sendo o cumprimento do regulamento necessário para a prossecução do fabrico e/ou importação da substância.
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